Recuperamos os direitos do servidor: piso do magistério, FGTS, 13º salário, férias acrescidas de um terço, estabilidade gestante e diferenças de salário-mínimo. Atuação técnica, transparente e nacional, com tecnologia de ponta a serviço da sua causa.
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A Rochael Fernandes Sociedade Individual de Advocacia foi fundada na Bahia em 2015 e, ao longo de mais de uma década, transformou-se no primeiro escritório brasileiro voltado integralmente a esse público. Combinamos profundidade técnica em direito público e em direito do trabalho, vivência real do serviço público e tecnologia de ponta para entregar uma advocacia ágil e transparente.
Atendemos professores temporários, contratados temporários e servidores comissionados em todo o Brasil, com sede fiscal em Caetité/BA, com atendimentos presenciais também em Salvador e Vitória da Conquista mediante agendamento e operação digital integrada para qualquer município do país.
Não somos generalistas. Toda a estrutura, o conhecimento e a operação tecnológica do escritório foram desenhados em torno do servidor público municipal contratado sem concurso.
Nosso sócio fundador é Procurador Municipal aprovado em 2º lugar no concurso de Porto Seguro/BA. Esse conhecimento, aplicado em favor do servidor, traduz-se em peças mais precisas e antecipação de objeções.
Sistemas modernos de gestão jurídica, automação documental e agentes de inteligência artificial supervisionados por advogados, conforme autoriza o Provimento 205/2021 da OAB.
Você não precisa morar perto de uma sede. Atendimento, contratação, assinatura e acompanhamento ocorrem por canais digitais seguros, com a mesma comodidade de um escritório presencial.
Diferenças do piso nacional do magistério (Tema 1.308), terço de atividade extraclasse, FGTS, 13º e férias + 1/3.
Saiba maisDiferenças até o salário-mínimo, FGTS, 13º e férias + 1/3 — especialmente em prorrogações sucessivas.
Saiba mais13º salário e férias acrescidas do terço — direitos sociais reconhecidos pelo STF aos ocupantes de cargos em comissão.
Saiba maisProteção integral à servidora gestante contratada (Tema 900/STF): manutenção do contrato, licença de 120 dias e reflexos.
Saiba maisDireito de todo servidor público à percepção do mínimo legal, qualquer que seja a carga horária trabalhada.
Saiba maisFaça uma simulação inicial de 4 perguntas e obtenha um panorama qualitativo dos direitos potencialmente reclamáveis.
Entender meu casoAtendimento 100% digital, com previsibilidade em cada passo. Você sabe o que vai acontecer, quando, e como cada etapa será conduzida.
WhatsApp, formulário ou redes sociais.
Por vídeo ou WhatsApp, sem deslocamento.
Estimativa de valores e riscos antes de qualquer assinatura.
Assinatura eletrônica certificada, em ambiente seguro.
Petição protocolada eletronicamente.
Atualizações automáticas em linguagem clara.
Acompanhamos a expedição de RPV ou precatório.
A Constituição admite, em hipóteses específicas (art. 37, IX), a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Na prática, essa modalidade alcança professores, profissionais de saúde, servidores administrativos e operacionais — vínculos legítimos que, ainda assim, garantem direitos sociais expressamente reconhecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Em 16 de abril de 2026, o STF fixou, por unanimidade, o Tema 1.308 da repercussão geral: o piso nacional do magistério aplica-se também aos professores temporários. A decisão soma-se aos Temas 308, 542, 551, 612, 900 e 916, que já delineiam, há anos, o conjunto de direitos do servidor contratado sem concurso.
Categorias atendidas pelo escritório
Esta é uma triagem qualitativa e gratuita: indicará quais teses podem se aplicar ao seu caso e o porquê. Não calcula valores nem substitui análise técnica — mas serve como ponto de partida claro e seguro.
Conforme o Provimento 205/2021 da OAB, o escritório não promete resultado e não realiza captação direta. As respostas são tratadas conforme nossa Política de Privacidade.
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